Dos casos registados nos primeiros seis meses deste ano, 15 foram julgados e condenados.

Dados do Instituto Nacional da Criança ( INAC) indicam o registou, em 2018, de 18 casos de tráfico de crianças e 15 denúncias de envolvimento de menores com pessoas desconhecidas através da Internet, alguns dos quais resultaram em violações sexuais.

Já em relação à exploração do trabalho infantil, cujos números não avançou, Ana Celeste Januário referiu haver, até ao momento, a condenação de um cidadão adulto que usava crianças como mendigos, para o seu benefício.

No primeiro trimestre deste ano, o INAC registou, em todo país, cerca de 700 petizes envolvidos em trabalhos infantis.

Angola tipifica como crime toda e qualquer prática de exploração infantil. De acordo com a Lei Geral do Trabalho (art. 254.º), o contrato de trabalho com menores deve ser celebrado por escrito, devendo o menor fazer prova de que completou 14 anos de idade.

O trabalho infantil é uma prática que se refere ao emprego de crianças em qualquer trabalho que a priva da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente, que a prejudica mental, física, social e moralmente.

Ana Celeste Januário, que falava à imprensa à margem do workshop sobre “ direito humano ao trabalho no âmbito do direito internacional dos Direitos Humanos”, que não avançou dados comparativos, informou que estão a ser realizadas acções para reduzir  número de crianças envolvidas em trabalho infantil.

Ana Celeste Januário apontou à pobreza no seio das famílias como a principal causa para o uso da mão-de-obra infantil, apelando aos encarregados de educação a evitarem o envio de crianças nas ruas e nos mercados para vendas de produtos.

O encontro, que decorreu no Instituto Superior dos Serviços Sociais, tem como objectivo capacitar professor e estudantes em matérias de direitos humanos, bem como continuar a incentivar a universidades ao debate nesta matéria.

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