Segundo a inspetora-geral do Trabalho de Angola, Nzinga do Céu, as normas do decreto "devem ser adequadas ao atual contexto do país", pretensão já manifestada ao Ministério da Saúde angolano, de forma a adequar-se ao novo estatuto orgânico da IGT.

"A IGT tem um novo estatuto orgânico, tem um novo diploma de punição das multas onde se enquadra também a violação das normas referentes ao VIH/Sida e neste momento está desajustada no nosso entender", disse hoje, em declarações à Lusa.

A inspetora geral do trabalho de Angola adiantou que a proposta de revisão do diploma, aprovado há 16 anos, deve incidir, sobretudo, no domínio das "multas e punições" em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Nzinga do Céu sustenta ainda que a pretensão da revisão do Decreto nº43/03 de 04 de julho - Regulamento sobre VIH/Sida, Emprego e a Formação Profissional deverá "conformar o documento" à Lei Geral do Trabalho (LGT) aprovada em 2015.

"E podemos até encontrar a nova redação, não só de podermos encontrar a questão da constituição de violação grave de um dever de respeito, mas também encontrar uma moldura punitiva para estas questões quando se tratar da discriminação, ofensa ou violação da própria integridade física do trabalhador seropositivo"", defendeu.

Recentemente, a ativista angolana Carolina Pinto, seropositiva, denunciou que instituições em Angola "continuam a exigir testes" de VIH/Sida para contratar, "inclusive a empregadas domésticas", afirmando que "persiste no país uma discriminação a vários níveis".

A denúncia já mereceu reações do Governo e de deputados que condenaram a medida, exortando para que sejam feitas denúncias junto das autoridades, nomeadamente a Inspeção-Geral do Trabalho que hoje disse "não ter reportado ainda casos do género".

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