"Salvo naquelas profissões que se exerça mesmo com muito risco, temos casos tipificados por lei, em nenhum momento ao trabalhador ou trabalhadora deve ser exigido que se faça o teste de VIH/Sida", disse hoje à Lusa Nzinga do Céu, inspetora geral do Trabalho de Angola.

Citando o Decreto nº43/03 de 04 de julho - Regulamento sobre VIH/Sida, Emprego e a Formação Profissional em Angola, a responsável adiantou que o diploma legal "não permite também o controlo forçado ao VIH/Sida no local do trabalho", “salvo, a pedido do próprio candidato ou do trabalhador e excetuando então os casos que a lei prevê", observou.

Em 26 de junho passado, a ativista angolana Carolina Pinto, seropositiva, denunciou que instituições em Angola "continuam a exigir testes" de VIH/Sida para contratar, "inclusive a empregadas domésticas", afirmando que "persiste no país uma discriminação a vários níveis".

"A discriminação persiste sim e a vários níveis, nas instituições, seja pelo empregador, seja pelos colegas, e prova disso é que ainda continuamos a pedir testes de VIH/Sida para ingressar no emprego e até a empregadas domésticas estão a pedir os testes", afirmou, na ocasião, a ativista.

"Não acredito que após o resultado positivo ela possa ser empregada, então está claro que a discriminação existe e a vários níveis e precisamos de fazer alguma coisa para combater", adiantou, alertando que a discriminação pode contribuir para o aumento do número de pessoas infetadas.

Hoje, Nzinga do Céu realçou que há profissões que se exercem onde há propensão de contrair o VIH e que nessas pode solicitar-se como pré requisito ao candidato que faça o teste de VIH/Sida.

Mas no caso concreto da empregada doméstica, assinalou, "a lei não prevê esses requisitos, daí que qualquer medida contrária à lei é ilegal".

Segundo a inspetora geral do Trabalho de Angola, casos dessa natureza devem ser reportados à IGT ou pelo terminal telefónico 947 65 67 22, a "linha de trabalho e lei" que "pode ser usada para qualquer denúncia ou ocorrência".

Em relação aos alegados atos de discriminação por parte de colegas ou do empregador, a inspetora deu conta que os trabalhadores, no âmbito dos seus deveres e direitos, "devem ser sujeitos à sensibilização, a promoção e aconselhamento" sobre questões do VIH/Sida.

"É uma responsabilidade da entidade empregadora e nas nossas ações inspetivas fazemos sempre referência a essas abordagens e não temos constatado, até aqui, nas nossas visitas algum reporte sobre violação deste diploma", assegurou.

Na terça-feira, O Governo angolano condenou a postura de algumas instituições por supostamente exigirem testes de VIH/Sida para contratar, considerando tratar-se de uma "atitude arbitrária", por não existirem no país leis que impõem a apresentação do teste.

Recentemente, em declarações à Lusa, a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) Eulália Rocha também condenou a atitude, classificando-a como inaceitável, defendendo que este tipo de situações deve ser denunciado.

Pelo menos 13.000 pessoas morrem anualmente em Angola vítimas da doença e que das 310.000 pessoas a viver com VIH/Sida no país, cerca de 27.000 são crianças, 190.000 mulheres e 21.000 grávidas, segundo o Instituto Nacional de Luta contra Sida (INLS) angolano.s

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