Com a iniciativa, o Executivo pretende garantir a efectivação do direito fundamental ao registo, porquanto decorre deste direito um conjunto de outros direitos que visam dar expressão prática ao pleno exercício de cidadania, informou nesta terça-feira, em Luanda, o ministro do sector, Francisco Queiroz.

Fez saber que o seu pelouro desenvolve também um intenso trabalho comunitário junto das parteiras e autoridades tradicionais, para sensibilizá-las da necessidade e importância do registo de nascimento dos recém nascidos nas áreas rurais.

O governante falava na abertura da V Conferência Nacional sobre os Direitos Humanos, alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinalado a 10 de Dezembro.

O sector da Justiça e dos Direitos Humanos pretende também desenvolver um trabalho mais interactivo com as organizações que praticam a advocacia dos direitos humanos na sociedade.

O ministro quer que a relação com aqueles que trabalham junto das populações seja de verdadeira parceira e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Almeja que esta parceria seja dinâmica e construtiva, e que tenha como objectivo a defesa dos direitos humanos e dos superiores interesses de cada cidadão, da colectividade e do Estado.

Deu a conhecer que, no quadro do programa de governação da actual legislatura, está em fase final de elaboração e aprovação, a Estratégia Nacional de Educação para os Direitos Humanos, prevista para vigorar no período 2018-2021.

Trata-se de um dos eixos de actuação prioritário, “pois constatou-se que um dos maiores problemas quanto à concretização dos direitos humanos no país é a falta de conhecimento e informação da população sobre a matéria”.

Segundo o ministro, esta constatação levou o Executivo a implementar acordos com o órgão especializado das Nações Unidas em Angola, com o qual têm boas relações de cooperação.

Matérias de Direitos Humanos nos planos curriculares

Francisco Queiroz anunciou que o seu pelouro está a trabalhar com  diversas instituições de ensino para a inclusão das matérias de Direitos Humanos nos respectivos planos curriculares e conteúdos programáticos e serem ministradas nos cursos de pós-graduação.

Por sua vez, o coordenador residente do sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, realçou que os direitos políticos, sociais e económicos contidos nos tratados internacionais que Angola rubricou, se bem implementados, permitem a prosperidade do país e uma vida condigna para os seus cidadãos.

Reconheceu o empenho das autoridades angolanas na adesão aos tratados internacionais de direitos humanos, notando haver um esforço de incluí-los nas políticas, programas e no Orçamento Geral de Estado.

“Estamos a assistir, nestes dias de transição política, a um novo compromisso do Governo para proteger a dignidade dos angolanos. Nas Nações Unidas estamos disponíveis, com grande emoção, a apoiar este renovado compromisso das autoridades”, realçou Paolo Balladelli.

Já o presidente da 10ª comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos da AN, Raul Danda, declarou que o dia dos direitos humanos é celebrado este ano num ambiente de violações de direitos dos cidadãos em muitas partes do mundo, como consequência dos conflitos que se vão multiplicando e sobre a questão do tráfico de escravos na Líbia.

Disse ser necessário dotar os cidadãos de ferramentas que lhes permitam ter conhecimento cabal dos seus direitos.

A cerimónia, aberta pelo segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, Higino Carneiro, é uma iniciativa conjunta do Parlamento e do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com as organizações da sociedade civil.