Efectuados mais de 4,2 milhões de registos nascimento nos últimos três anos

Mais de 4,2 milhões de angolanos fizeram o seu registo de nascimento nos últimos três anos, enquanto foram emitidos no mesmo período mais de 6,7 milhões de bilhetes de identidade, informou hoje fonte governamental.

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Os dados foram avançados pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, na abertura do XII Conselho Consultivo Alargado daquele órgão do Estado.

Rui Mangueira frisou que a nível do registo de nascimento, no âmbito do programa Nascer com Registo, em parceria com instituições internacionais, estão em funcionamento 56 postos de registo civil nas unidades hospitalares com serviços de maternidade ou salas de partos, nas províncias do Uíge, Luanda, Huíla, Cuanza Sul, Malange, Bié e Moxico.

Em matéria de identificação, foram emitidos 6.784.850 bilhetes de identidade e 3.447.408 milhões de registos criminais, entre 2013 e 2016.

Segundo o ministro, a base de dados do bilhete de identidade conta actualmente com 8.729.371 milhões.

Em 2013, o Governo angolano se propôs a realizar o registo gratuito de angolanos até Dezembro do ano passado, que tinha como meta atingir os oito milhões de angolanos, face ao grande número de cidadãos sem documentos.

A Lusa noticiou em Janeiro deste ano, que uma empresa chinesa vai fornecer a solução tecnológica para a gestão da identificação civil e criminal em Angola, bem como a emissão de registos de nascimento ou do bilhete de identidade.

Um despacho presidencial refere que foi seleccionada a empresa China National Electronics Import & Export Corporation, para um contrato de "fornecimento de bens, instalações e suporte técnico", no valor de 243 milhões de dólares (228 milhões de euros), que visa ainda "restabelecer as condições para a execução do projecto de reformulação das actividades do registo de nascimento e óbito, emissão do bilhete de identidade e do registo criminal".

Segundo dados do Governo, divulgados em Agosto de 2016 existem em Angola96 postos de registo e emissão de bilhete de identidade, 36 dos quais em Luanda, sendo 24 fixos e 12 móveis, mas este processo ainda é problemático, actualmente.

Milhares de angolanos continuam sem nunca ter tido qualquer documento de identificação e menos de um terço das crianças menores de cinco anos em Angola tem certidão de nascimento, segundo uma análise anteriormente divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Lusa

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